- O Juizado Especial de Salvador, na Bahia, decidiu a favor de um consumidor que processou a Amazon pelo uso de anúncios no Prime Video.
- A empresa foi obrigada a suspender as propagandas em até cinco dias e a pagar 3 mil reais de indenização por danos morais; cabe recurso.
- A decisão aponta prática abusiva e falha na comunicação da mudança, que ocorreu 48 horas após o anúncio aos assinantes.
- A autora alegou que, para não ver anuncios, deveria pagar 10 reais mensais adicionais, condição considerada desfavorável e não informada de forma adequada.
- A magistrada houve referência a uma possível estratégia de “bait-and-switch” e destacou a necessidade de nulidade da cláusula contratual que impôs desvantagem não informada.
O Juizado Especial de Consumidor de Salvador, na Bahia, decidiu a favor de um assinante do Prime Video que processou a Amazon. A ação questionou a veiculação de anúncios durante filmes e séries, ocorrida após o início da cobrança de um plano com anúncios. A decisão determinou suspensão das propagandas e indenização por danos morais.
O autor argumentou que a mudança ocorreu sem aviso adequado e com custo adicional para quem não desejava ver os anúncios. A Amazon afirmou que não houve alteração do serviço nem restrição de conteúdo, e que atualizações estão previstas nos termos de uso do Prime Video.
A justiça verificou prática abusiva e violação ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. A juíza Dalia Zaro Queiroz destacou que a comunicação ocorreu apenas 48 horas antes da implementação, o que caracterizaria isca e troca.
Decisão e consequências imediatas
Foi determinada a suspensão da veiculação de propagandas em até cinco dias, sob pena de multa de 1 mil reais, com possibilidade de reajuste. Além disso, a Amazon deve indenizar o assinante em 3 mil reais por danos morais. A medida busca evitar novos impactos aos consumidores.
A decisão pode ser objeto de recurso. A empresa sinalizou que pode recorrer, e não houve informações sobre cumprimento imediato. O caso envolve avaliação sobre transparência contratual e práticas comerciais.
Contexto e desdobramentos
O episódio envolve a oferta de um pacote com anúncios, cuja mudança enfrentou resistência de parte dos usuários. O entendimento judicial aponta para a necessidade de comunicação clara antes de alterações significativas no serviço. O desfecho pode influenciar decisões semelhantes em outras plataformas.
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