- A Defensoria Pública de São Paulo aponta ao menos quarenta nomes expostos e mais de cinquenta casos confirmados no Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) envolvendo atos infracionais de menores.
- A divulgação ocorreu em plataformas jurídicas, apesar do sigilo previsto em lei, com identificação de jovens por buscas simples na internet.
- A Defensoria notificou o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugerindo possível indenização e aplicação de multa.
- A investigação aponta a possível origem em um banco de dados nacional, o sistema Códex, mantido pelo CNJ, que poderia ter alimentado o vazamento.
- O TJSP nega exposição indevida de dados, e as instituições citadas continuam apurando o caso, com relatos de impactos nas vítimas e questionamentos sobre cumprimento da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dois a três parágrafos de texto antes do primeiro subtítulo.
Ao menos 40 nomes de jovens e mais de 50 casos envolvendo atos infracionais foram identificados em plataformas jurídicas, apesar do sigilo legal. A divulgação ocorreu em sites como Escavador e JusBrasil, segundo apuração do G1.
A Defensoria Pública de São Paulo informou ter notificado o TJSP, o Ministério Público e o CNJ sobre o caso. A ação aponta violação de sigilo prevista em lei, com potencial custo para o Estado.
Segundo a Defensoria, as informações expostas incluem nomes, idades e detalhes de infrações. Esse conjunto de dados deveria permanecer protegido, conforme LGPD e o ECA.
Situação atual e desdobramentos
O NEIJ, núcleo responsável por casos de infância e juventude, relata recebimento contínuo de relatos sobre exposição. A instituição computa mais de 50 casos confirmados até o momento.
A Defensoria questiona se o vazamento decorre de um banco de dados nacional, possivelmente o Códex, mantido pelo CNJ. TJSP, MP e CNJ responderam, negando a exposição indevida.
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