- Anvisa e MPF assinam acordo para intensificar fiscalizações e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
- O objetivo é assegurar o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no país.
- O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas e sem transferência de recursos entre as partes.
- Haverá compartilhamento systematic de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
- A parceria prevê ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar a fiscalização e o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. O objetivo é cumprir a RDC 855/2024, que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos no Brasil.
Segundo a Anvisa, a parceria combina a expertise técnica da agência com o poder de atuação jurídica do MPF. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
Entenda
O acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações em ambientes físico e virtual. A Anvisa irá fornecer subsídios técnicos sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração de infrações e articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também prevê ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias de proteção à saúde pública.
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