- Sites pornográficos como RedTube e Pornhub ainda aceitam apenas autodeclaração de maioridade, mesmo com o ECA Digital em vigor.
- O estatuto exige mecanismos mais robustos de verificação de idade para conteúdo adulto e medidas para reduzir exposição de menores em redes sociais.
- O g1 verificou que plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord não implementaram, de forma ampla, verificações rigorosas, mantendo o acesso a conteúdos impróprios sem mudanças visíveis.
- O advogado Francisco Brito Cruz afirma que a lei está em estágio intermediário e depende de regulamentação adicional, como decreto e normas da ANPD.
- A verificação de idade pode usar análise de comportamento, envio de selfie ou documentos, mas a aplicação prática depende de regulamentação e do nível de risco avaliado para cada serviço.
O ECA Digital entrou em vigor, impondo regras mais rígidas de verificação de idade em plataformas com conteúdo inadequado para crianças. Mesmo assim, sites de conteúdo adulto mantêm a autodeclaração como primeira etapa, prática que permanece em funcionamento nesta terça-feira. As redes sociais, por sua vez, não apresentaram novos mecanismos obrigatórios de verificação.
Pesquisa do g1 aponta que plataformas estrangeiras atuam sem mudanças visíveis: Instagram, TikTok, YouTube, X e Discord continuam sem exigir documentos ou reconhecimento facial de forma ampla para conteúdos com restrição etária. A verificação ainda não se tornou prática universal, e o acesso a conteúdos indevidos persiste em alguns casos.
O que mudou até aqui
Especialistas avaliam o estágio da aplicação como intermediário. O próximo passo envolve a edição de um decreto com detalhes das regras, previsto para assinatura do presidente nos próximos dias. Em seguida, a ANPD deve estabelecer regras específicas para a prática, incluindo critérios de punição.
De acordo com o professor Francisco Brito Cruz, a obrigatoriedade se aplica a serviços com público brasileiro ou que ofereçam conteúdo em português, independentemente da origem da plataforma. A regulação depende de regulamentação adicional para ter efeito completo.
Verificação de idade ainda é desafio
A verificação de idade é o ponto central da lei e, ao mesmo tempo, o mais complexo. Em sites de conteúdo adulto, a adaptação é considerada prioritária, enquanto em redes sociais o custo e o nível de risco variam conforme o tipo de conteúdo.
O método pode incluir: análise de comportamento para estimar faixa etária; envio de selfie para reconhecimento facial; ou envio de documento de identificação. A aplicação prática dessas técnicas depende de normas detalhadas pela ANPD.
Cenário para plataformas e usuários
Especialistas ressaltam que, até o momento, não houve mudança significativa na forma como as plataformas operam para a população brasileira. O mecanismo de verificação ainda está sendo desenhado, com a expectativa de implementação progressiva conforme avanços regulatórios.
Segundo fontes consultadas pelo g1, a regulamentação deverá estabelecer critérios claros para determinar quando medidas mais rigorosas são exigidas. A expectativa é que o processo avance com o tempo, sem mudanças abruptas de curto prazo.
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