O governo Trump compartilhou dados pessoais de imigrantes que usam o Medicaid com o Departamento de Segurança Interna, o que gerou preocupações sobre privacidade e legalidade. Documentos mostram que funcionários do Medicaid tentaram impedir essa transferência, mas a ordem foi dada rapidamente. Os dados incluem informações como nomes e endereços de imigrantes de estados que permitem a inscrição de não cidadãos no Medicaid. Essa ação acontece em meio a protestos na Califórnia, onde tropas foram mobilizadas para conter manifestações. O governo defende que o compartilhamento é legal, mas especialistas alertam que isso pode facilitar deportações. Além disso, o Medicaid está revisando cadastros para evitar fraudes, mas essa medida pode violar leis de privacidade. Sete estados, incluindo Califórnia e Nova York, permitem que imigrantes indocumentados se inscrevam no Medicaid, mas alguns estados suspenderam novos cadastros devido a problemas financeiros.
O governo de Donald Trump compartilhou dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos no Medicaid com o Departamento de Segurança Interna (DHS). A revelação, feita pela agência Associated Press (AP), ocorre em um contexto de repressão à imigração nos Estados Unidos. O compartilhamento de informações, que inclui nomes, endereços e números da previdência social, levanta questões legais e éticas sobre a privacidade dos imigrantes.
E-mails e memorandos internos obtidos pela AP mostram que autoridades do Medicaid tentaram impedir a transferência de dados, citando preocupações legais. Apesar disso, assessores do secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., ordenaram a entrega das informações ao DHS em um prazo de apenas 50 minutos. Os dados abrangem imigrantes de estados como Califórnia, Illinois e Washington, que permitem a inscrição de não cidadãos em programas estaduais de Medicaid.
Mobilização Militar e Reação
A medida ocorre em meio a protestos pró-imigração na Califórnia, onde Trump mobilizou tropas da Guarda Nacional e da Marinha. O DHS tem trabalhado para utilizar forças armadas na fiscalização da imigração, uma estratégia que já resultou na prisão e deportação de milhares de estrangeiros. O gabinete do governador da Califórnia, Gavin Newsom, expressou preocupação com a legalidade do compartilhamento de dados, afirmando que isso poderia ser ilegal e prejudicial para comunidades vulneráveis.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) defendeu a legalidade da ação, afirmando que agiu dentro de sua autoridade para assegurar que os benefícios do Medicaid sejam concedidos apenas a quem tem direito. Especialistas alertam que o uso desses dados pode facilitar deportações e dificultar a obtenção de green cards por imigrantes que utilizaram benefícios federais.
Revisão de Cadastros
Em maio, o CMS iniciou uma revisão dos cadastros do Medicaid para verificar o uso indevido de verbas federais. Um memorando da vice-diretora do Medicaid, Sara Vitolo, indicou que o compartilhamento de dados violaria legislações como a Lei da Seguridade Social e a Lei de Privacidade, de 1974. A medida pode inibir estados de fornecer informações, gerando riscos legais.
Atualmente, sete estados, incluindo Califórnia e Nova York, permitem que imigrantes em situação irregular se inscrevam no Medicaid. No entanto, devido a problemas orçamentários, Califórnia e Illinois suspenderam novos cadastros. O porta-voz do HHS, Andrew Nixon, afirmou que o Medicaid tem sido explorado por imigrantes irregulares, colocando a carga financeira sobre os contribuintes.
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