- A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que os Estados devem cooperar no enfrentamento das mudanças climáticas e proteger o meio ambiente.
- O parecer consultivo, solicitado pela Colômbia e pelo Chile, estabelece diretrizes para 20 países da América Latina e do Caribe.
- Os países devem regular e monitorar as emissões de gases de efeito estufa e as empresas devem adotar ações eficazes para mitigar as mudanças climáticas.
- Os governos precisam estabelecer metas de emissões vinculativas, baseadas em conhecimento científico e proporcionais às contribuições históricas de cada país.
- O parecer, que teve ampla participação em audiências públicas, é um marco na luta por direitos humanos e justiça ambiental, alinhando-se a outras iniciativas globais sobre a emergência climática.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (3) que os Estados têm a obrigação de cooperar no enfrentamento das mudanças climáticas e de não adotar medidas que comprometam as proteções ambientais. O parecer consultivo, solicitado pela Colômbia e pelo Chile, estabelece diretrizes para 20 países da América Latina e do Caribe.
O documento enfatiza que os países devem regular e monitorar as emissões corporativas, especialmente os gases de efeito estufa. Além disso, as empresas precisam implementar ações eficazes para mitigar as mudanças climáticas. A Corte também destacou a importância de desencorajar o greenwashing e a influência indevida de interesses corporativos nas políticas climáticas.
Obrigações e Metas
Os governos devem estabelecer metas de emissões vinculativas, que sejam as mais ambiciosas possíveis e com prazos definidos. Essas metas devem ser fundamentadas no conhecimento científico mais recente e proporcionais às contribuições históricas de cada país. O parecer ressalta que a cooperação deve abranger não apenas danos transfronteiriços, mas todas as ações necessárias para responder à emergência climática.
Maria Alejandra Vesga Correa, diretora jurídica da ONG Oil Change International, afirmou que este parecer é um alerta para governos e indústrias, sinalizando que a era da impunidade em relação aos danos climáticos está chegando ao fim. A decisão se insere em um contexto de crescente litígios climáticos, onde países e organizações buscam ações efetivas para combater a crise climática.
Impacto e Participação
O parecer da Corte IDH, que teve participação recorde de mais de 260 observações e 180 delegações em audiências públicas, é um marco na luta por direitos humanos e justiça ambiental. Romina Picolotti, fundadora do Center for Human Rights and the Environment, destacou que os Estados têm o dever de defender os direitos de seus cidadãos, especialmente em eventos como a COP30, que ocorrerá na Amazônia.
A decisão da Corte IDH se alinha a outras iniciativas globais, como a expectativa de um parecer da Corte Internacional de Justiça sobre as responsabilidades dos Estados em relação à emergência climática. O parecer representa um avanço significativo na busca por justiça climática e na responsabilização de Estados e empresas.
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