- O parlamento da Áustria aprovou o banimento de lenços em escolas para meninas até 14 anos, com multa de até €800 por reincidência, começando no início do novo ano letivo, e com uma fase de orientação em fevereiro.
- A medida é parte de uma agenda do governo de centro-direita; o país passou a ter esse governo em março, após o primeiro lugar nas eleições do bloco de direita, sem formação de governo.
- Em 2019 houve uma tentativa similar para menores de dez anos, decisão que foi anulada pelo tribunal constitucional por discriminação; a nova lei busca evitar esse desfecho, segundo seus defensores.
- Críticos e organizações de direitos humanos alertam que a lei pode aprofundar divisões sociais e marginalizar muçulmanos; o IGGÖ afirmou que a medida deixará crianças estigmatizadas.
- O tribunal constitucional é visto como chave para o futuro da lei; o governo afirmou ter buscado evitar o mesmo erro de 2019, mas há incerteza sobre a manutenção da norma.
Nassembleia da Áustria aprovou por ampla maioria a proibição de lenços em escolas para meninas com até 14 anos, com vigência prevista para o início do próximo ano letivo. A lei prevê multas de até 800 euros para famílias que insistirem no uso repetidamente. A implementação terá um lançamento gradual a partir de fevereiro, com orientação a educadores, pais e estudantes.
O projeto foi apresentado pelo governo conservador, que lidera o parlamento. A coalizão centro-direita inclui o ÖVP, partido dominante, e o partido de direita. A oposição é encabeçada pelos Verdes, que contestam a constitucionalidade da medida.
Desse modo, a medida volta a discutir um tema já objeto de controvérsia. Em 2019, um governo anterior tentou banir lenços para meninas com menos de 10 anos; a decisão foi anulada pelo tribunal constitucional por discriminação. O novo texto busca evitar esse tipo de rejeição.
A Lei gera divergências entre as instâncias. Ngo IGGÖ, a comunidade islâmica oficial na Áustria, afirmou que a medida pode deixar crianças marcadas e marginalizadas. Organizações de direitos humanos também criticaram o alcance da proposta.
Amin de defesa da medida, Yannick Shetty, líder parlamentar do Neos, defendeu que a norma protege a liberdade das meninas até 14 anos, argumentando que o lenço pode sexualizar menores. Já o governo afirma tratar de proteção e igualdade de trato.
Analistas jurídicos e acadêmicos divergem sobre a possível confirmação no tribunal constitucional. Especialistas ressaltam que, mesmo se a lei for derrubada, o impacto simbólico sobre jovens muçulmanas já ocorreria. A votação ocorreu nesta quinta-feira.
Repercussões e próximos passos
Organizações de direitos civis alertam para agravamento da climate social e aumento da marginalização. A defesa de políticas públicas destaca o objetivo de reduzir pressões sobre meninas em ambientes escolares. O novo calendário envolve início do ano letivo e atuação educativa prevista para fevereiro.
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