- O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade a Holocaust Expropriated Art Recovery Hear Act of 2025, ampliando a lei original de 2016 e mantendo o prazo de seis anos para ações a partir da descoberta, com extensão até 2026.
- O projeto segue para a Câmara dos Representantes; se aprovado, será encaminhado ao presidente Donald Trump para sanção.
- Organizações que defendem a restituição de arte roubada durante o Holocausto, como a World Jewish Restitution Organization (WJRO) e a Art Ashes, saudaram a medida.
- A lei de 2025 manteria o prazo de seis anos e fromaria defesas existentes, incluindo atraso na propositura, posse prolongada e apreensão por estado estrangeiro, além de afastar a doutrina da comity internacional.
- O caso envolvendo Rue Saint-Honoré, dans l’après-midi. Effet de pluie (1897), de Camille Pissarro, em disputa entre museus e herdeiros, envolve ainda a decisão sobre qual lei governa o caso e está ligado a ações na Califórnia.
O Senado dos EUA aprovou, por unanimidade, o Holocaust Expropriated Art Recovery Hear Act of 2025. A medida expande e estende a Hear Act de 2016, mantendo o prazo de seis anos a partir da descoberta e limitando defesas legais. O texto segue para a Câmara e, se aprovada, será encaminhado ao presidente para assinatura.
A proposição busca facilitar a restituição de obras de arte nazistas a herdeiros de vítimas do Holocausto. Organizações que apoiam a reparação, como a World Jewish Restitution Organization (WJRO) e a Art Ashes, apoiaram o avanço legislativo. A aprovação ocorreu em um momento de consenso bipartidário.
A nova lei preservaria o prazo de seis anos para queixas após a descoberta relevante do direito, além de negar defesas como atraso, posse prolongada e apreensão no próprio território por estado estrangeiro. Também derruba a doutrina da comity internacional que eximiria cortes americanas de julgar casos envolvendo leis de outros países.
Detalhes da Proposta
Entre os impactos previstos, a lei ampliaria a atuação sobre obras em museus e coleções privadas nos EUA. O caso Cassirer Neubauer, envolvendo Camille Pissarro Rue Saint-Honoré, dans l’après-midi, é citado como exemplo de disputas em curso na Califórnia. A obra Effet de pluie, de 1897, está no Museo Nacional Thyssen-Bornemisza, em Madrid.
O caso Cassirer Neubauer foi levado a instância federal após mudanças na lei da Califórnia sobre governança de critérios legais. A decisão atual envolve quem detém a propriedade real da tela após processos prolongados. O Senado destacou o objetivo de oferecer caminhos justos para restituição.
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