- A 9ª Turma do Tribunal de Apelações confirmou, em grande parte, as condenações de desacato da Apple e as limitações impostas pela corte distrital, mantendo as restrições, mas pediu à juíza que avalie cobrança de taxas razoáveis por pagamentos externos.
- A decisão mantém a proibição de cobrar comissões sobre compras dentro do aplicativo feitas por meio de links externos, conforme a ordem de 2021, e reforça as limitações sobre botões, links e chamadas para ação.
- O tribunal, no entanto, sugeriu que a Apple possa cobrar taxas proporcionais aos custos de coordenação de links externos para compras vinculadas, em vez de banir qualquer taxa por completo.
- Controvérsia anterior incluía uma taxa de 27% para pagamentos externos e restrições de apresentação de links, com a ideia de dificultar o uso de opções externas pelos desenvolvedores.
- A decisão ressalta que a Apple não pode obrigar os desenvolvedores a tornar opções próprias menos visíveis, mas pode impedir que botões e links apareçam de forma mais proeminente do que os da Apple; não houve comentário imediato da Apple ou da Epic.
A 9ª Turma do Tribunal de Apelações dos EUA manteve, em grande parte, as condenações de desacato e as limitações impostas à Apple na disputa antitruste com a Epic Games. A decisão confirma o teor da sentença anterior, que determinou restrições a práticas da empresa envolvendo pagamentos dentro do app.
A corte também pediu à juíza responsável, Yvonne Gonzalez Rogers, que avalie opções para cobranças de taxas consideradas razoáveis em pagamentos externos. A sugestão é que as comissões possam ter base nos custos de coordenação de links externos.
Contexto da decisão
O tribunal confirmou parte das acusações de desacato da Apple, incluindo medidas que visavam impedir a adoção de métodos de pagamento alternativos pelos desenvolvedores. A Epic alegou que a Apple dificultava o uso de links externos e impunha comissões elevadas para pagamentos fora do ecossistema.
Pontos técnicos indicados pela corte
A decisão recebeu o apoio de que a Apple restringiu ações de desenvolvedores, como a proibição de botões, links e outras chamadas à ação com comissões onerosas. Entretanto, o tribunal entende que a proibição total de cobrança de taxas não é adequada e recomenda a definição de uma comissão adequada ou limitação de taxas.
O que pode mudar
A corte sugeriu que a Apple possa cobrar com base nos custos necessários para a coordenação de links externos para compras vinculadas. A decisão não altera o veto a tornar opções de pagamento externas mais visíveis que a opção padrão da Apple, mas permite restrições de design que tornem tais opções menos proeminentes. As partes não comentaram imediatamente a decisão. Tim Sweeney, da Epic, retuitou conteúdos sobre o veredito. Contudo, não houve resposta oficial de ambas as empresas.
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