- O governo dos Estados Unidos retirou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à esposa Viviane Barci de Moraes e à Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda.
- As sanções haviam sido aplicadas em julho de 2024 pela Lei Magnitsky, criada para punir violações de direitos humanos e corrupção; o regime foi estabelecido pelo governo do então presidente Donald Trump.
- A retirada não foi acompanhada de explicação oficial sobre o motivo; Moraes, o STF e a defesa não se manifestaram e não houve anúncio de contestação judicial.
- A Lei Magnitsky permite bloqueio de bens, restrições de entrada e efeitos secundários, visando pessoas envolvidas em abusos ou corrupção no exterior.
- O comunicado sobre a retirada foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos Estados Unidos.
O governo dos EUA retirou as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., sob a Lei Magnitsky. A remoção ocorreu sem detalhar o motivo, segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Tesouro americano. Moraes, o STF e a defesa não se manifestaram até o momento.
A sanção havia sido aplicada em julho de 2024 a Moraes e, posteriormente, estendida a Viviane e à Lex em setembro. O OFAC não informou justificativas oficiais para a retirada.
Contexto da Medida
A Lei Magnitsky, criada para punir violadores de direitos humanos e corruptos no exterior, permite congelamento de bens, restrições de viagem e bloqueio de empresas. O Global Magnitsky Act expandiu o alcance a agentes estrangeiros envolvidos em abusos.
A decisão de retirar as sanções não chegou acompanhada de anúncio de contestação judicial. Até a conclusão deste texto, não houve pronunciamento público de Moraes, do STF ou da defesa.
O que se sabe
A medida abrange Moraes, a Nex Lex e Viviane Barci de Moraes, segundo o anúncio do OFAC. Não houve informações adicionais sobre as circunstâncias que levaram à extinção das medidas.
O governo americano manteve, no entanto, a prática de não divulgar detalhes de políticas de sanção. Fontes oficiais não esclareceram se houve acordo ou mudança de avaliação sobre os atos citados.
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