- Nesta sexta-feira, 12, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA removeu Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista de sanções Magnitsky.
- As sanções, impostas no fim de julho pelo governo estadunidense, deixam de se aplicar aos três alvos.
- As medidas Magnitsky previam bloqueio de bens, restrições de entrada e outrassanções financeiras nos EUA.
- A decisão cita supostas violações de direitos humanos, prisões arbitrárias e ações politizadas envolvendo decisões ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Também foram retirados da lista os nomes da esposa de Moraes e do Instituto Lex, ligado à família do ministro.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA (OFAC) retirou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista de sanções Magnitsky. A medida atualiza o status desses alvos no regime de punição unilateral dos Estados Unidos.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12). A retirada encerra as medidas previamente impostas a Moraes, à esposa e ao instituto ligado à família do ministro. As sanções Magnitsky, criadas para punir violações de direitos humanos, passaram a não ter mais efeitos sobre esses alvos nos EUA.
Historicamente, as sanções Magnitsky envolveram bloqueio de bens, proibições de entrada e restrições a operações financeiras. Moraes havia sido apontado pelo governo americano por supostas violações à liberdade de expressão, prisões consideradas arbitrárias e decisões relacionadas a ações contra empresas de mídia social estadunidenses.
Retirada das sanções Magnitsky
O OFAC não detalhou os motivos da retirada nem descreveu novas observações sobre os alvos. A atualização destaca apenas a alteração no status de Moraes, Barci de Moraes e do Instituto Lex no registro de sanções.
A sanção original foi imposta no fim de julho, com a inclusão de Moraes. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes também passou a constar da lista. A mudança atual retira ambos e o instituto do regime Magnitsky.
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