- O parlamento italiano aprovou uma reforma que afrouxa controles sobre licitações públicas, medida criticada por magistrados e oposição.
- A mudança reduz poderes do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos e normas da União Europeia.
- O texto estabelece que a pena máxima para gestores negligentes não excederá 30% do prejuízo ou o equivalente a dois anos de salário.
- Também entra em vigor a cláusula “silêncio significa consentimento”: se o órgão houver prazo de trinta dias para retornar sobre a autorização de despesa, a omissão a torna válida e o gestor fica protegido de sanções futuras.
- O governo diz que as alterações acelerarão processos e estimularão a economia, mas críticos alertam para desperdício e possível irregularidade, em meio a disputas políticas sobre o tema.
Rome, 27 de dezembro. A Câmara aprovou uma reforma que afrouxa controles e sanções sobre licitações públicas, em meio a protestos de magistrados e da oposição, que veem risco de desperdício e ilegalidades. A mudanças foi apresentada pela coalizão de Giorgia Meloni há dois anos.
A reforma reduz poderes do Tribunal de Contas, órgão responsável por assegurar a conformidade com leis italianas e da UE no uso de fundos públicos. O governo sustenta que a medida acelera procedimentos e impulsiona a economia.
Aprovada no Senado por 93 votos a 51, a proposta estabelece nova sanção máxima para gestores negligentes: até 30% da perda causada, ou o equivalente a dois anos de salário. Também cria a cláusula “silêncio implica consentimento”.
Segundo o texto, se o gestor solicita a opinião do tribunal sobre autorização de gasto, este deve responder em até 30 dias; caso contrário, a autorização vale e o gestor fica livre de sanções futuras. Medidas, dizem os defensores, aceleram obras.
Críticos alertam que a mudança pode estimular gastos desnecessários e fraudes. O parlamento ouviu declarações do PT e de outros partidos, que acusam o governo de querer facilitar abusos de poder. Alfredo Bazoli, senador democrata, chamou a proposta de enfraquecimento de controles.
A reforma chega antes de uma revisão mais ampla do sistema de justiça, que prevê separar carreiras de procuradores e juízes. O governo diz que a mudança reduzirá conflitos de interesse e viés político. A revisão passa por referendo marcado para a primavera.
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