- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional, conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
- Parlamentares devem apreciar o tratado nas próximas semanas, com votações previstas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, e foi assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
- Pelo texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, e a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- A internalização pelo Parlamento Europeu depende da análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar essa etapa em até dois anos; o governo brasileiro espera que a aprovação no Congresso acelere o avanço europeu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira 2 o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Parlamentares brasileiros precisam apreciar o tratado para que ele entre em vigor. A expectativa é de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas próximas semanas.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado pelos dois blocos no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelo texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A prática visa ampliar o comércio bilateral.
Antes de valer, o instrumento precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. Nos europeus, o encaminhamento ao TJUE sofreu atraso recente, podendo afetar a etapa final.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação no Congresso pressione o avanço do acordo pelo Parlamento Europeu, facilitando a conclusão do processo conjunto.
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