- O juiz federal argentino Sebastián Ramos pediu aos EUA a extradição de Nicolás Maduro Moros para a Argentina, para responder em processo por crimes contra a humanidade na Venezuela.
- O caso foi aberto em 2023, com base no princípio da jurisdição universal, que permite processar graves crimes independentemente de onde ocorreram.
- A decisão autoriza a expedição de uma carta rogatória internacional aos EUA para a extradição de Maduro; ele teria sido detido recentemente na Venezuela e transferido para os Estados Unidos.
- Em setembro de 2024, a Câmara Federal havia decretado a prisão de Maduro e de outros membros do regime venezuelano, por suposta continuidade de crimes.
- O promotor Carlos Stornelli encaminhou, em 3 de janeiro, pedido para que tenha início o procedimento de extradição ativa, a fim de que Maduro seja submetido ao processo.
O juiz federal argentino Sebastián Ramos pediu a extradição de Nicolás Maduro dos EUA para a Argentina, em função de um processo que tramita nos tribunais argentinos. Maduro é acusado de crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.
O caso teve início em 2023, após denúncia do Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), com base no princípio da jurisdição universal, que permite processar graves violações dos direitos humanos independentemente de onde ocorreram ou da nacionalidade das pessoas envolvidas.
A resolução do magistrado determina a expedição de uma carta rogatória internacional aos EUA, para solicitar a extradição de Maduro Moros, que teria sido detido recentemente na Venezuela e transferido para o território americano.
Contexto do processo
O magistrado já havia ordenado, em setembro de 2024, a prisão de Maduro, bem como de Diosdado Cabello, ministro do Interior venezuelano, e de outros integrantes da ditadura chavista, no âmbito do mesmo caso.
Segundo a Câmara Federal, a cúpula do regime venezuelano executou um plano sistemático contra a população, envolvendo perseguição, sequestro, tortura e assassinato, ao longo do tempo.
Afinal, o promotor Carlos Stornelli solicitou, em 3 de janeiro, após a captura de Maduro nos EUA, que se inicie o procedimento de extradição ativa para que o ex-ditador seja submetido ao processo em curso.
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