- O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao parlamento o acordo UE-Mercosul para iniciar a ratificação.
- O texto ainda está em avaliação pelo Tribunal de Justiça Europeu, que não se pronunciou sobre a aplicação.
- O projeto de lei aponta benefícios, incluindo impulso às exportações de bens e serviços argentinos e maior internacionalização de empresas.
- Entre os itens com melhorias estão carne de vaca, camarão, lula, pescada, mel, citrinos, biodiesel, vinho, leguminosas e erva-mate, além de melhor acesso a matérias-primas industriais.
- As sessões extraordinárias vão de 2 a 27 de fevereiro; Uruguai, Paraguai e Brasil também iniciaram suas ratificações.
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Parlamento o acordo UE-Mercosul para dar início ao processo de ratificação. O texto está sob avaliação do Tribunal de Justiça da UE.
O projeto, enviado na quinta-feira (5) à Câmara dos Deputados, aponta benefícios para o país, como impulso às exportações de bens e serviços e maior internacionalização das empresas argentinas. Também menciona melhoria de acesso a matérias-primas industriais.
Entre os itens de exportação que devem ganhar facilidades estão carne bovina, camarão, lula, pescados, mel, citrinos, biodiesel, vinho e produtos regionais como leguminosas e erva-mate. O texto ressalta ganhos para a indústria em geral.
O documento será debatido nas sessões extraordinárias do Legislativo, que vão de 2 a 27 de fevereiro. Debate e votação são cruciais para prosseguir com o tratado.
A deputada Sabrina Ajmechet, do partido governista, divulgou o projeto nas redes sociais, desejando que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo para iniciar os benefícios. Outros membros da região também iniciaram tramitação.
Além da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil também iniciaram processos de ratificação no período recente, segundo registros oficiais. A assinatura ocorreu em janeiro, em Assunção, após décadas de negociações.
O chanceler argentino celebrizou o avanço, destacando o acordo como marco para a diplomacia do país e mencionando uma assinatura recente com os Estados Unidos. O acordo com Washington abriu caminho a uma troca de concessões comerciais.
Em novembro, Argentina e EUA anunciaram abrir o mercado argentino a produtos norte-americanos, com promessas de tarifas reduzidas para itens selecionados. O acerto foi assinado em 17 de janeiro, na capital paraguaia.
Para entrar em vigor, o acordo precisa de ratificação de pelo menos um país do Mercosul e da UE. A Comissão Europeia pode aplicar o acordo provisoriamente, sem aprovação formal do Parlamento Europeu, conforme avaliação atual.
O tratado elimina tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e para 92% das exportações do bloco para a UE, abrindo um mercado comum de mais de 700 milhões de consumidores. A percepção internacional concentra-se nos impactos comerciais regionais.
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