- O Legislativo venezuelano aprovou, com maioria governista, uma lei de anistia limitada para protestos políticos e ações violentas ocorridas em datas específicas entre 2002 e 2025.
- Grupos de direitos humanos criticam o texto, dizendo que a lei não beneficia centenas de presos políticos nem detalha claramente quais crimes são elegíveis.
- A presidente interina Delcy Rodríguez sancionou a lei após a aprovação pela Assembleia Nacional; o governo afirma que muitos detidos são criminosos, não presos políticos.
- A lei exclui casos de rebelião militar e não prevê a devolução de bens, nem o cancelamento de sanções a veículos de mídia; cidadãos no exterior podem pedir anistia, mas precisam se apresentar pessoalmente no país.
- Tribunais devem decidir os pedidos em até quinze dias; organizações como Foro Penal destacam limitações e afirmam que a liberdade plena depende de mudanças estruturais na repressão política.
O Legislativo da Venezuela, controlado pela maioria governista, aprovou nessa quinta-feira, 19, um projeto de lei de anistia limitada. A norma beneficia manifestações políticas e algumas ações ocorridas entre 2002 e 2025, mas não exclui crimes graves nem assegura devolução de bens.
A aprovação ocorreu após o segundo debate, liderado por Jorge Rodríguez, irmão da presidenta interina Delcy Rodríguez. A chefe do governo assinou a lei após a aprovação pela Assembleia Nacional, descrevendo o passo como o início de um processo de perdão.
A lei estabelece anistia para participação em protestos e ações violentas de períodos de instabilidade, sem detalhar todos os crimes elegíveis. Pequenas alterações foram obtidas por alguns parlamentares da oposição, mas ficam de fora crimes graves como violação de direitos humanos.
Delcy Rodríguez afirmou que a legislação oferece caminhos para pacificação, mas não devolve bens nem derruba restrições a cargos públicos por motivos políticos. O texto prevê tramitação de pedidos em até 15 dias pelos tribunais.
Críticas apontam que a lei não abrange casos de violações graves, crimes de guerra ou corrupção. Grupos de direitos humanos, como o Foro Penal, destacam limitações e mantêm dúvidas sobre a abrangência real da anistia.
O procurador-geral Tarek Saab reiterou que a maioria dos detidos por protesto não seria enquadrada como presos políticos, reforçando a posição de que muitos seriam criminosos. Grupos de defesa dizem que a luta pela liberdade continua.
Estima-se que o governo tenha libertado quase 900 pessoas em mais de um ano, segundo autoridades, enquanto o Foro Penal aponta cerca de 450 libertações classificadas como prisões políticas desde janeiro. A avaliação sobre o alcance da anistia diverge entre partes envolvidas.
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