- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por seis votos a três, que o presidente não tinha autoridade para impor tarifas sem aprovação do Congresso, usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA); as tarifas atingiam dezenas de países.
- Trump disse que não vai recuar e anunciou a continuidade da pressão comercial, incluindo uma nova tarifa global de 10% e investigações adicionais sob o Trade Act de 1974.
- O Tesouro estima que a receita com tarifas deve permanecer praticamente inalterada em 2026, mesmo com as novas vias legais em uso, sujeitas a limites de duração e de valores.
- Sobre reembolsos, há incerteza jurídica: alguns estudos indicam que empresas já arcavam com parte dos custos, mas a devolução ainda é incerta e poderia levar tempo.
- Reações internacionais: o Reino Unido disse que o acordo preferencial não é afetado de imediato, enquanto a União Europeia analisa a decisão; o Parlamento Europeu pode pausar novamente o acordo com base em fundamentos legais.
O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou a política de Trump de impor tarifas sobre importações estrangeiras, alegando que o presidente extrapolou sua autoridade sem aprovação do Congresso. A decisão foi de 6 votos a 3 e invalida as tarifas aplicadas por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA).
Trump já havia anunciado as tarifas no que chamou de “dia da libertação” e manteve firme a posição de seguir com medidas protecionistas. O veredito não encerrou a disputa, apenas limitou o uso da IEEPA para impor tarifas.
O governo sustenta que continuará a usar outras vias legais para manter tarifas. O Tesouro estima que as receitas de tarifas de 2026 permaneceriam quase inalteradas, mesmo diante do novo caminho.
Resposta de Trump e próximos passos
Trump realizou uma coletiva na qual informou a imposição de uma nova tarifa global de 10%. A justificativa envolve investigações sobre práticas comerciais injustas, sob a Lei de Comércio de 1974.
O Departamento do Tesouro confirmou que usará a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para esse novo imposto. A medida pode exigir até 150 dias de vigência e investigações sobre déficits internacionais.
Reações internacionais e consequências
O UK afirmou que o veredito não afeta acordos preferenciais de aço, automóveis e fármacos. A UE disse que analisa a decisão com cautela, destacando a necessidade de estabilidade na relação comercial.
Entidades empresariais ressaltam a importância de orientações claras sobre como implementar a decisão. O acordo EU-EUA pode passar por novos atrasos ou reavaliações, dependendo do panorama político e jurídico.
Entre na conversa da comunidade