- Trump anunciou tarifa global temporária de 10% por cento e cinquenta dias para substituir tarifas derrubadas pela Suprema Corte.
- A medida se baseia na Seção cento e vinte e dois da Lei Comercial de setecentos e quarenta e, será adicionada às tarifas já em vigor.
- A Suprema Corte havia declarado ilegais as tarifas globais anteriores impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
- O presidente afirmou que existem alternativas ótimas para gerar mais receita, sem detalhar quais seriam.
- O governo também abriu investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção trêscento um; as tarifas de 10% ficam em vigor por cento e cinquenta dias.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira que vai impor uma tarifa global de 10% por 150 dias, para substituir tarifas derrubadas pela Suprema Corte. A medida seria anunciada em Washington, DC, com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. O objetivo, segundo ele, é manter pressões sobre parceiros comerciais enquanto ajustes são feitos.
Trump explicou que o decreto acrescentaria as tarifas já em vigor, mantendo a possibilidade de reajustes adicionais. A legislação permite aplicar tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países, em questões consideradas graves para a balança de pagamentos, sem exigir investigações prévias ou outros trâmites processuais.
A Suprema Corte declarou ilegais as tarifas globais anteriormente impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, afirmando que o presidente excedeu sua autoridade. Ainda assim, o governo sinaliza que adotará outras medidas para abordar práticas comerciais.
Contexto jurídico
O anúncio ocorre após a decisão judicial e antes de novas ações administrativas. Além da Seção 122, o governo informou que mantém a opção de recorrer a outras ferramentas legais para regular comércio e relações econômicas com parceiros internacionais.
Trump sinalizou também o início de investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301, com o objetivo de proteger o país de condutas consideradas prejudiciais. As apurações costumam levar meses para conclusão, segundo autoridades envolvidas.
Desdobramentos previstos
As tarifas de 10% valem por 150 dias, período definido pela administração para revisar impactos e alternativas. Enquanto isso, as investigações da Seção 301 devem seguir seu curso, sem determinar ainda impactos definitivos sobre novos bloqueios ou sanções.
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