- O Departamento de Segurança Interna expulsou vários funcionários de alto nível da CBP responsáveis pela privacidade após objeções a ordens de rotular incorrectamente registros para bloquear divulgação sob FOIA.
- Desde janeiro, líderes da DHS realocaram dois dos principais responsáveis por garantir o cumprimento de privacidade nas tecnologias da CBP, segundo fontes que pediram anonimato.
- As mudanças ocorreram após ordens de dezembro do Gabinete de Privacidade da DHS para tratar formulários de conformidade como privilegios legais e rotular avaliações de privacidade como “rascunhos” isentos de divulgação.
- Documentos internos mostram uma proibição geral de divulgar PTAs (Privacy Threshold Analyses) sob FOIA, apesar de a DHS negar e de outras agências terem reconhecido que PTAs são registros normais do governo.
- Especialistas afirmam que a prática de ocultar PTAs impede a fiscalização pública sobre operações de vigilância, enquanto a DHS sustenta que as informações devem seguir o processo de revisão.
O Departamento de Segurança Nacional dos EUA removeu de seus cargos oficiais de privacidade da CBP que questionaram ordens para reclassificar registros com o objetivo de impedir sua divulgação pública. A informação foi obtida pelo WIRED.
Segundo fontes familiarizadas com o caso, as mudanças ocorreram desde janeiro, quando líderes do DHS reprojetaram funções ligadas à conformidade com leis de privacidade para a área de segurança de fronteira. As fontes pediram anonimato com medo de retaliação.
As demissões teriam sido seguem ordens do DHS Privacy Office em dezembro, ordenando tratar formulários de conformidade como privilegiados e rotular avaliações de privacidade assinadas como rascunhos não-disponíveis.
O que aconteceu e quem foi atingido
Entre os removidos estão o principal responsável pela privacidade da CBP e um dos dois chefes da área de privacidade da agência. O diretor do FOIA da CBP também foi afastado no mês passado. As mudanças mudaram a supervisão de políticas de dados para tecnologias de vigilância.
Por que isso ocorreu
A decisão de restringir a divulgação de PTA, avaliações de privacidade que descrevem como novos sistemas coletam dados, surgiu após a liberação de um PTA redigido no âmbito do Mobile Fortify, aplicativo de reconhecimento facial. O documento descreveu coleta de faces e digitais sem consentimento.
Reações e contexto jurídico
Analistas e advogados afirmam que a classificação de PTAs como rascunhos é conflitante com leis de transparência (FOIA). A DHS nega a prática de restringir definitivamente a divulgação, citando política de proteção de dados, enquanto mensagens internas indicam uma orientação contrária à liberação pública.
Desdobramentos e impacto
Especialistas em privacidade dizem que tornar PTAs indisponíveis impede a revisão pública de justificativas de políticas de vigilância. Observadores destacam que a transparência é vital para avaliar riscos a privacidade de cidadãos e residentes.
Perspectivas técnicas e legais
A reportagem aponta que PTAs são registros oficiais de conformidade, usados para mapear impactos de sistemas que coletam dados biométricos. A FOIA requer divulgação de tais documentos, com exceções apenas para informações sensíveis ou privilegiadas.
Considerações finais do tema
A discussão envolve equilíbrio entre proteção de segredos administrativos e direito público à informação sobre sistemas de vigilância. Organizações de direitos civis cobram maior clareza sobre o tratamento de PTAs pela DHS.
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