- A ex-procuradora Fatou Bensouda pediu que a União Europeia adote um estatuto para bloquear as sanções dos EUA contra membros do TPI.
- As sanções dos EUA, anunciadas em fevereiro de 2025, atingiram onze oficiais do TPI, entre eles nove juízes e o procurador-chefe, além de três organizações palestinas.
- As medidas incluem congelamento de ativos e restrições de viagem, dificultando a vida de juízes e familiares na Europa.
- Bensouda qualificou as sanções como coercitivas, “bullying” e inadequadas, defendendo solidariedade institucional e mecanismos práticos de defesa.
- Ela pediu ações coordenadas entre Estados-partes, criação de canais financeiros protegidos e uso do estatuto de bloqueio da UE, bem como salvaguardas legislativas nacionais para o funcionamento do TPI.
A ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, pediu na Holanda, em The Hague, que a União Europeia adote um estatuto que bloqueie as sanções dos EUA contra membros do ICC. A intervenção ocorreu durante uma reunião promovida pela Rights Forum, ONG holandesa. O objetivo é impedir que medidas coercitivas afetem juízes, promotores e funcionários do tribunal.
As sanções americanas, anunciadas em fevereiro de 2025, atingiram 11 autoridades do ICC, incluindo nove juízes e o procurador-chefe, além de três organizações palestinas. O banco de dados de sanções impede viagens e bloqueia ativos, prejudicando a vida de familiares e a atuação institucional do ICC. O ICC emitiu mandados de prisão contra integrantes do gabinete israelense em 2024, entre eles o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Bensouda criticou as sanções por distorção do propósito jurídico e por funcionar como coercitiva política, estimando que o aimed a enfraquecer a instituição. Ela afirmou que esse formato de pressão pode transformar divergência com o processo legal em coação econômica. Em sua avaliação, respostas frágeis dos Estados-membros não protegem o ICC.
A ex-procuradora sugeriu medidas estruturais, como mecanismos legais de defesa e indenização para estados membros que protejam o ICC. Ela pediu que a UE ative o estatuto de bloqueio da União e que haja salvaguardas domésticas para limitar a cooperação com sanções. O objetivo, segundo ela, é evitar colapso financeiro ou operacional do ICC.
Bensouda relatou experiências de intimidação ocorridas durante seu tempo no tribunal e alertou para riscos futuros caso sanções contra o ICC se tornem norma. Ela mencionou que o governo holandês, anfitrião do ICC, poderia agir com mais firmeza para proteger juízes, citando críticas de parlamentares sobre a atuação prática do governo.
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