- EUA privaram-se de abrir investigação sob a Seção 301 e concluíram que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio, citando PIX, desmatamento ilegal, pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção, propondo tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com isenções.
- A lista de itens isentos inclui carnes, frutas, café, aeronaves, terras raras e outros, para evitar impacto em setores estratégicos dos EUA.
- O processo foi aberto em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump; negociações seguem sem acordo definitivo, ainda com divergências entre Brasil e EUA.
- O grupo de trabalho definiu etapas: audiências até 22 de junho de 2026, comentários até 1º de julho de 2026, audiência pública em 6 de julho de 2026 e decisão até 15 de julho de 2026.
- Mesmo com diálogo intenso entre EUA e Brasil, o governo americano sinaliza que pode manter medidas corretivas caso haja falhas na implementação das questões identificadas.
O governo dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira uma análise que acusa o Brasil de adotar práticas que oneram ou restringem o comércio com os EUA. O relatório aponta itens como o PIX, desmatamento ilegal, pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção. A consequência prevista é a adoção de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) abriu a investigação em 15 de julho de 2025, a pedido do governo norte-americano. A iniciativa faz parte da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado para pressionar países com políticas consideradas prejudiciais ao comércio.
A investigação envolve o governo brasileiro em várias frentes, com alegações sobre comércio digital, regulação de redes sociais, desmatamento, acesso ao mercado de etanol e proteção à propriedade intelectual. O relatório também cita resultados da Operação Lava Jato.
No documento, o USTR afirma que existem déficits comerciais com o Brasil, mas ressalta que os EUA exportam mais ao Brasil do que importam desde 2009. O órgão mantém diálogo intenso com o governo Lula, porém aponta divergências significativas ainda existentes.
Os EUA propõem tarifas de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros, mas preveem exceções para itens estratégicos. Entre os isentos estão carnes, frutas, café, aeronaves, terras raras, minerais e químicos, além de fertilizantes, entre outros.
O governo americano abriu espaço para participação pública, com audiências e comentários. O prazo para envio de pedidos de participação na audiência vai até 22 de junho de 2026, seguido de prazos para comentários e a realização da audiência em julho.
Antes de qualquer medida final, o USTR pretende ouvir especialistas e interessados. O cronograma aponta 15 de julho de 2026 como data-limite para definição e possível aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.
O Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda não divulgarampronunciamento sobre o tema. O resultado da negociação pode impactar as relações econômicas, com possíveis reações brasileiras a eventuais tarifas.
Quais produtos podem ficar isentos
A proposta de tarifas de 25% prevê isenções para itens como carnes, frutos, café, chá, plantas industriais, minerais, aeronaves brasileiras e componentes, terras raras, medicamentos e fertilizantes.
Próximos passos
O grupo de trabalho Brasil-EUA continua as negociações. Audiências públicas devem ocorrer até julho, para consolidar decisões e possíveis ajustes nas medidas.
Contexto do mecanismo
A Seção 301 autoriza o USTR a investigar práticas que afetem o comércio. Se comprovadas, o órgão pode recomendar tarifas ou outras medidas, como forma de pressão ou retaliação.
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