Câmara avalia ampliação do número de deputados para 531 com base em decisão do STF

A Câmara dos Deputados do Brasil está considerando uma proposta para aumentar o número de parlamentares, criando até dezoito novas vagas. A ideia surge em meio a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a atualização do número de deputados por estado, com base na população. Atualmente, o Brasil conta com 513 deputados, e caso a proposta avance, esse número poderá chegar a 531. O tema foi abordado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para a presidência da Câmara, durante sua campanha.

A proposta de aumento é apoiada por parlamentares de estados como o Rio de Janeiro e do Nordeste, mas enfrenta resistência devido à sua impopularidade. Críticos temem que a medida possa gerar indignação entre os eleitores, complicando futuras reeleições. A atualização do número de deputados é uma consequência de uma ação judicial iniciada em 2017 pelo estado do Pará, que ganhou o direito a quatro novos deputados, aumentando sua representação de 17 para 21. Outros estados também ganharão ou perderão vagas, com um total de sete estados recebendo mais deputados e sete perdendo.

A proposta de criação de novas vagas é vista como uma manobra política, já que a redistribuição correta exigiria dezoito novos deputados para respeitar a proporção populacional. A atualização deve ser concluída até 30 de junho de 2024, com base no último Censo do IBGE. Caso a Câmara não cumpra a decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de realizar a redistribuição. A medida, se aprovada, valerá para as eleições de 2026.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que a população não aceitaria o aumento do número de deputados. Outros parlamentares, como Kim Kataguiri (União-SP), também se manifestaram contra, prevendo um descontentamento popular. Apesar de alguns defensores alegarem que não haverá aumento de custos, a história recente mostra que promessas de contenção de despesas nem sempre se concretizam. A discussão sobre a atualização do número de deputados é complexa e envolve preocupações sobre a precisão dos dados do Censo, especialmente em relação a comunidades que não foram adequadamente recenseadas.