Lewandowski apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública para atender governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca fortalecer o sistema de segurança no Brasil. O texto, que foi enviado à Casa Civil, incorpora sugestões de governadores e visa garantir a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao mesmo tempo que amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passará a se chamar Polícia Viária Federal.

As mudanças foram motivadas por críticas de governadores, como Ronaldo Caiado (Goiás), que viam a proposta original como uma tentativa de centralização de poder. O novo texto esclarece que as atribuições da União não excluem as competências dos estados e remove a expressão “observância obrigatória”, reforçando que as polícias estaduais permanecem subordinadas aos governadores. Além disso, a proposta agora inclui representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Apesar das alterações, a resistência persiste. Caiado classificou as mudanças como um “truque de palavras”, argumentando que a proposta ainda impõe uma subordinação normativa que pode gerar conflitos entre as competências da União e dos estados. A chamada “bancada da bala” no Congresso também se manifestou contra a PEC, com o deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticando a falta de novidades práticas e a ampliação das atribuições da Polícia Federal, que já enfrenta desafios de efetivo.

O governo federal espera enviar a PEC ao Congresso no primeiro semestre de 2025, mas a aprovação pode ser complicada. A proposta precisa de três quintos dos votos nas duas Casas, o que representa pelo menos 308 deputados e 49 senadores. A resistência de governadores e a oposição da bancada armamentista são fatores que podem dificultar a tramitação da proposta.