Prefeitura exige R$ 201 milhões de consórcios de ônibus por despesas do BRT

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) intimou, nesta terça-feira (14), os três consórcios que operaram as linhas de BRT na cidade até março de 2022 a ressarcirem a prefeitura em R$ 201,1 milhões. Este valor corresponde a investimentos realizados para cobrir indenizações trabalhistas, recuperar a infraestrutura das estações e quitar multas por irregularidades detectadas na fiscalização, após a Mobi-Rio assumir a operação dos serviços. Os consórcios têm até esta sexta-feira para regularizar a dívida amigavelmente, antes de possíveis ações judiciais.

De acordo com Gustavo Santos, coordenador de contratos da SMTR, o ressarcimento está previsto nos contratos de concessão. Ele destacou que, após a caducidade do contrato devido a falhas na prestação de serviços, a prefeitura arcou com despesas para restaurar a qualidade do sistema. Os consórcios Transcarioca, Santa Cruz e Internorte são responsáveis pela dívida, que foi apurada após reconhecer que tinham direito a R$ 4,2 milhões pela construção do Centro de Comando e Operações (CCO) do BRT.

O Rio Ônibus, que representa as empresas, informou que a notificação está sendo analisada pelo seu Departamento Jurídico. Os contratos de concessão de 2010 não foram licitados, e os consórcios operaram em conjunto, exceto o Intersul, que não tinha rotas coincidentes. Desde 2017, a operação do sistema enfrentou sérias dificuldades, com ônibus apresentando problemas constantes e intervenções sem sucesso.

Além da dívida atual, a prefeitura já cobra R$ 150 milhões em multas por irregularidades, como a falta de ar-condicionado e ônibus circulando com portas abertas. Tentativas de descontar essas multas do subsídio devido às empresas foram barradas pela Justiça. Até o momento, a prefeitura não possui dados atualizados sobre valores não pagos ou em recurso.