Lula sanciona reforma tributária com vetos e define alíquota do IVA em 28%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), a regulamentação da reforma tributária, que introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. O projeto, que recebeu 17 vetos, estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos existentes, como PIS e Cofins. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que os vetos foram motivados por questões técnicas e constitucionais, mantendo a essência do texto aprovado pelo Congresso.

A nova estrutura tributária prevê que a CBS, de competência federal, substituirá o IPI, enquanto o IBS, que será estadual e municipal, substituirá o ICMS e o ISS. A alíquota padrão do IVA pode chegar a 28%, a maior do mundo, embora uma “trava” estabeleça um limite de 26,5% para evitar aumentos excessivos. A proposta também inclui isenções para itens da cesta básica e um sistema de cashback para famílias de baixa renda, que receberão devoluções de impostos sobre serviços essenciais.

Os vetos do presidente incluem a isenção de impostos para fundos de investimento e a proibição da cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais. A regulamentação, que será implementada gradualmente a partir de 2026, busca simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade dos impostos, permitindo que empresas deduzam tributos pagos em etapas anteriores da produção.

O comitê gestor será responsável pela arrecadação e distribuição dos novos tributos, além de harmonizar a aplicação das regras entre estados e municípios. A implementação da reforma é vista como uma oportunidade para modernizar o sistema tributário brasileiro, com foco na justiça fiscal e na desoneração da população de baixa renda.