Fachin suspende pagamento de R$ 233 milhões a advogado em acordo da Vale com indígenas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma decisão da Justiça do Pará que determinava o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a um escritório de advocacia. A decisão foi assinada na quinta-feira, 16 de fevereiro, e está relacionada ao acordo entre a mineradora Vale e os indígenas da etnia Xikrin, que habitam a Terra Indígena Cateté. O acordo, firmado há quatro anos, envolve pagamentos mensais que totalizarão R$ 2,3 bilhões até 2067, destinados a diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará previa que o advogado José Diogo de Oliveira Lima, que representa quatro associações Xikrin, receberia 10% das parcelas mensais repassadas pela Vale, totalizando os R$ 233 milhões ao final do acordo. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou essa determinação, argumentando que a Justiça local não tinha competência para julgar o caso e que a decisão poderia comprometer a efetividade dos acordos com os indígenas.

O procurador-geral, Paulo Gonet, alertou que a falta de repasse integral das verbas poderia levar ao ressurgimento de disputas e conflitos sociais na região, decorrentes das atividades mineradoras. Fachin acolheu os argumentos da PGR, destacando o risco de grave lesão à segurança pública devido à possibilidade de conflitos relacionados à mineração.

A decisão de Fachin será analisada pelos demais ministros do STF em um plenário virtual a partir de 14 de fevereiro. Em resposta, Oliveira Lima afirmou que a decisão contraria a legislação processual e suas prerrogativas como advogado, ressaltando que ele enfrenta dificuldades financeiras devido ao inadimplemento das verbas honorárias, que considera essenciais para sua subsistência.