Justiça do Rio de Janeiro pode decidir sobre ação bilionária contra a Petrobras

Na próxima semana, a Justiça do Rio de Janeiro deve decidir sobre uma ação que pode gerar prejuízos bilionários à Petrobras. A disputa, iniciada em 2012, envolve a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, que responsabiliza a estatal pelo declínio da pesca na Baía de Guanabara. O argumento central é que as obras do Comperj, a ampliação da Reduc e a construção de terminais e oleodutos impactaram negativamente a atividade pesqueira na região.

A entidade pede que a Petrobras pague danos ambientais e materiais aos pescadores, com uma decisão de primeira instância em 2023 condenando a estatal a indenizar cada pescador em R$ 5 mil por danos morais e a custear pensões mensais de 51% do salário-mínimo até os 75 anos. O Governo do Rio de Janeiro, preocupado com os impactos econômicos, solicitou ser parte do processo, argumentando que a decisão poderia afetar atividades econômicas legais na baía.

No pedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o governo aponta “graves confusões e erros jurídicos” na decisão anterior e pede o adiamento do julgamento marcado para o dia 23. O governo argumenta que a sentença poderia gerar responsabilidade indenizatória a pescadores por qualquer ocupação do espelho d’água da baía, afetando diversos setores econômicos.

O relator do caso, desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, recebeu um recurso do governo que destaca os setores que seriam impactados, incluindo a exploração de petróleo offshore, construção e operação de portos e estaleiros, além de atividades turísticas e comércio exterior. O governo enfatiza que a decisão pode comprometer a operação de várias atividades que dependem do uso do espaço aquático na região.