Vereador de São Paulo apresenta três projetos de lei transfóbicos em apenas três dias

Quinze dias após assumir a Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Lucas Pavanato (PL) apresentou três projetos de lei que visam restringir direitos de pessoas transgênero. As propostas foram protocoladas entre os dias 7 e 9 de janeiro e, para se tornarem leis, precisam passar por comissões e votação no plenário. Especialistas consideram as iniciativas inconstitucionais e discriminatórias.

Um dos projetos proíbe a participação de pessoas trans em competições esportivas em categorias que não correspondam ao sexo de nascimento, prevendo penalidades para atletas que não informarem sua condição. Outro projeto busca proibir tratamentos hormonais e cirurgias de designação sexual em menores de 18 anos, apesar de já existir uma norma do Conselho Federal de Medicina que restringe esses procedimentos. O terceiro projeto sugere que o sexo de nascimento seja o único critério para o uso de banheiros e vestiários em diversos locais.

A advogada Heloisa Alves, da Aliança Nacional LGBTI, e a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides, criticam as propostas, afirmando que elas violam direitos humanos e a dignidade das pessoas trans. Alves destaca que a proposta sobre tratamentos hormonais infringe o pátrio-poder, enquanto Benevides argumenta que a Câmara não tem competência para legislar sobre esses assuntos.

Pavanato, que foi o vereador mais votado do Brasil nas eleições de 2024, defende suas propostas como uma forma de “proteger mulheres e crianças”. Ele afirma que sua popularidade se deve a essas pautas, que considera alinhadas com a opinião do eleitorado paulistano. O vereador também apresentou outros projetos, incluindo a criação de aulas de educação financeira nas escolas e a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo.