O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do vereador Mario Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá, no Paraná. A decisão, proferida em uma liminar nesta terça-feira, 22, considera que a recondução de Hossokawa ao cargo infringiu o entendimento do STF sobre a reeleição nas mesas diretoras do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do vereador Mario Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá, no Paraná. A decisão, proferida em uma liminar nesta terça-feira, 22, considera que a recondução de Hossokawa ao cargo infringiu o entendimento do STF sobre a reeleição nas mesas diretoras do Poder Legislativo.
Hossokawa, que foi eleito para o quinto biênio consecutivo em 1º de janeiro com o apoio de 21 dos 23 vereadores, teve sua recondução questionada em instâncias inferiores. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o vereador no cargo. Contudo, Gilmar Mendes argumentou que essa decisão violou o entendimento estabelecido pelo STF, que permite a recondução apenas uma vez na mesma legislatura.
O ministro também destacou que a recondução de Hossokawa representa um risco à segurança jurídica e ao interesse social. Por essa razão, ele determinou o afastamento do vereador até que o mérito do processo seja resolvido. Mendes solicitou informações à Câmara de Maringá e, em seguida, ouvirá a Procuradoria-Geral da República sobre a ação.
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