TCU aprova auditoria para garantir transparência na execução de emendas parlamentares

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), uma auditoria para fiscalizar a execução de emendas parlamentares. O objetivo é avaliar a transparência na alocação e execução de recursos do orçamento federal, abrangendo emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão (RP8). A auditoria buscará identificar fragilidades nos mecanismos de transparência e propor medidas para aprimorar a governança e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O relatório menciona a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses de emendas para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriam regras de transparência. Essa decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que 13 das 26 ONGs analisadas não forneciam informações adequadas sobre o uso dos recursos recebidos. A área técnica do TCU destacou que essa situação evidencia a necessidade de uma atuação mais proativa das instituições de controle.

Em 2024, as emendas parlamentares movimentaram cerca de R$ 49,17 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões destinados às emendas individuais, R$ 8,56 bilhões às emendas de bancada e R$ 15,54 bilhões às emendas de comissão. O relator do caso, Jorge Oliveira, alertou que a falta de critérios claros para a alocação de recursos pode favorecer projetos de menor impacto, prejudicando iniciativas de maior relevância social e econômica.

O relatório também observou um aumento significativo nos recursos alocados a emendas parlamentares desde 2021, o que comprometeu o orçamento federal destinado a despesas discricionárias. Oliveira enfatizou que a falta de fiscalização pode resultar em investimentos em projetos que atendem apenas a interesses localizados, em detrimento de iniciativas que poderiam trazer benefícios mais amplos à sociedade.