Bancada ruralista contesta decreto de Lula que confere poder de polícia à Funai

O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto para revogar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula, que conferiu à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderes de polícia. O decreto permite à Funai apreender e destruir bens, além de lacrar instalações relacionadas a infrações em terras indígenas. Dr. Hiran expressou preocupação com a possibilidade de “arbitrariedades e abusos” por parte da Funai, argumentando que a ampliação de seus poderes sem controles adequados pode gerar conflitos com outros órgãos, como o Ibama.

A medida, que visa proteger os direitos dos indígenas e evitar ocupações ilegais, foi uma resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024. O decreto também permite que a Funai solicite apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas. O deputado Nicoletti (União-RR) criticou o decreto, afirmando que ele é “uma afronta direta à Constituição” e que a segurança pública deve ser responsabilidade de órgãos legalmente constituídos.

Além de Dr. Hiran e Nicoletti, outros congressistas da bancada ruralista, como o senador Marcos Rogério (PL-RO) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também apresentaram projetos para derrubar a medida. Rogério destacou que “o respeito aos indígenas e aos produtores rurais não podem ser pautas conflitantes”. O decreto permite à Funai restringir o acesso a terras indígenas e tomar medidas cautelares, visando proteger as comunidades de ações ilegais.

A exigência do STF surgiu após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrar na Justiça, denunciando o tratamento recebido pelos povos indígenas durante a pandemia. A Apib busca medidas de proteção para as comunidades e seus territórios, ressaltando a necessidade de garantir os direitos dos indígenas em face de ameaças e violações.