Câmara dos Deputados cria comissão especial para debater voto distrital misto

A Câmara dos Deputados decidiu criar uma comissão especial para discutir mudanças no código eleitoral brasileiro, incluindo a proposta de voto distrital misto. Essa proposta, apresentada pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), está em tramitação desde 2017. O novo sistema combina o voto distrital, onde cada distrito elege um único representante, com o voto em listas fechadas, permitindo que os eleitores votem tanto em candidatos quanto em partidos.

Atualmente, o sistema proporcional permite que os eleitores votem em candidatos ou partidos, e as cadeiras são distribuídas conforme a proporção de votos recebidos. No modelo distrital misto, metade das cadeiras de cada estado seria preenchida pelo voto distrital e a outra metade pelo sistema proporcional. Por exemplo, em um estado com dez cadeiras, cinco seriam escolhidas pelo voto distrital e cinco pelo proporcional. A demarcação dos distritos ficaria a cargo da Justiça Eleitoral, considerando a população.

O líder do PSD, Antonio Brito (BA), confirmou a criação da comissão, que deve ocorrer nos próximos dias. O Senado também está discutindo um novo código eleitoral, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que já foi aprovado pela Câmara em 2021. Essa proposta inclui mudanças nas regras eleitorais, como a flexibilização das punições para partidos e políticos com irregularidades e a regulamentação das candidaturas coletivas.

Além disso, a comissão especial buscará unificar as diversas propostas de mudanças eleitorais em um único código. Em 2021, a Câmara rejeitou uma proposta que previa a formação do distritão, onde seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem considerar a votação dos partidos. A expectativa é que o debate sobre o voto distrital misto traga novas perspectivas para o sistema eleitoral brasileiro.