Dino prorroga prazo para a União apresentar plano contra queimadas até março

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, prorrogou o prazo para a União apresentar um documento que estruture a execução de um plano contra queimadas, passando de 5 de fevereiro para 7 de março. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 7, no contexto de uma ação que exige a reorganização da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma audiência de conciliação está agendada para 13 de março, onde serão discutidos três planos do governo federal para prevenir incêndios florestais neste ano.

Dino destacou a importância de que a União apresente um documento com a estrutura de governança para o Plano de Aprimoramento e Integração dos Sistemas de Gestão Territorial antes da audiência. O encontro contará com a participação de ministérios, entidades e órgãos das três esferas governamentais. O ministro também determinou que o plano inclua uma definição clara do modelo de gestão de informações do universo rural brasileiro e a integração dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os sistemas de monitoramento do desmatamento.

Além disso, os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deverão apresentar estudos de seus órgãos ambientais, que indiquem um diagnóstico sobre o número de servidores e a qualificação necessária para as atividades relacionadas ao CAR e à regularização ambiental. Dino também enfatizou que a Polícia Federal deve ser notificada para informar sobre um cronograma de operações destinadas a investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.