Aliados de Bolsonaro tentam enfraquecer a Lei da Ficha Limpa no Congresso

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, está sendo alvo de propostas no Congresso que visam reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos para políticos condenados. Essa mudança poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030, permitindo que ele concorra novamente em 2026. Um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe que políticos condenados possam voltar a disputar eleições logo no pleito seguinte.

Outra proposta, apresentada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), sugere que apenas condenações penais resultem em inelegibilidade, excluindo decisões da Justiça Eleitoral, como a que afetou Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Além disso, ele enfrenta investigações da Polícia Federal por suspeitas de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Se condenado criminalmente, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2061.

Especialistas alertam que, mesmo com a aprovação das mudanças, a aplicação das novas regras dependeria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, que historicamente resistem a alterações que enfraquecem sanções eleitorais. A proposta está sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde pode enfrentar resistência da base governista.

Uma pesquisa da AtlasIntel revelou que a maioria da população é contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa, com 83% dos entrevistados rejeitando a redução do prazo de inelegibilidade. Entre os eleitores de Bolsonaro, 58% são contra a mudança, enquanto 34% apoiam. Em contraste, 100% dos eleitores de Lula rejeitam a proposta. Desde sua implementação, a Lei da Ficha Limpa já barrou mais de 6,8 mil candidaturas.