Silveira esclarece que acordo no STF não assegura saída da Eletrobras da Eletronuclear

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (18) que o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras visa aumentar o número de cadeiras da União no conselho da empresa, sem alterar o capital social da Eletronuclear. A negociação ocorre no contexto de um processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Eletrobras pretendia se desfazer de sua participação de 35,9% na estatal que opera as usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ).

Após uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Silveira destacou que restam “apenas detalhes” para finalizar o acordo. O governo almeja aumentar as cadeiras ocupadas pela União de uma para três, o que, segundo o ministro, demonstraria a “vantajosidade” do acordo para o poder público.

Durante a coletiva, Silveira criticou o modelo de privatização da Eletrobras, que foi aprovado pelo Congresso, afirmando que “deram de graça o patrimônio” da União. Apesar das críticas, ele ressaltou que, em respeito aos contratos e à segurança jurídica, o governo não optou pela reestatização da companhia, mantendo a relação com os investidores.

A expectativa é que a conclusão do acordo traga uma nova configuração para a governança da Eletrobras, refletindo uma maior participação do Estado nas decisões da empresa, especialmente em um setor estratégico como o de energia nuclear.