STJ decide que ação popular pode retirar Janja do Palácio do Planalto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, determinou que a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva será analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão encerra um impasse entre juízes de Curitiba e Brasília sobre a jurisdição do caso, que envolve alegações de uso indevido de recursos públicos pela primeira-dama, que mantém um gabinete com pelo menos 12 assessores e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula.

Na ação, Kilter argumenta que a primeira-dama viola princípios como legalidade e moralidade ao operar um “gabinete informal” no Palácio do Planalto, onde despacha próximo ao presidente. Domingues destacou que o foro adequado é o local dos fatos, permitindo uma análise mais eficaz das alegações de dano ao erário. A decisão foi assinada em 14 de março de 2024.

Após a reportagem que revelou os gastos da primeira-dama, Kilter solicitou à Justiça a exoneração dos servidores que atuam para ela e a desocupação do gabinete no Palácio do Planalto. Ele também pede o ressarcimento das despesas públicas relacionadas à equipe de Janja, argumentando que os servidores estão dedicados exclusivamente a atividades pessoais da primeira-dama, que não possui cargo oficial.

O governo Lula tem sido acusado de ocultar informações sobre a rotina de trabalho de Janja. Em solicitações anteriores, a Casa Civil negou pedidos de acesso à agenda de compromissos da primeira-dama e à lista de assessores. A ação de Kilter foi protocolada em 30 de dezembro de 2023, após a publicação de uma reportagem sobre o gabinete paralelo de Janja. A juíza de Curitiba inicialmente encaminhou o caso para Brasília, mas a Justiça Federal de Brasília contestou essa decisão, levando o caso ao STJ para definição de competência.