A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta terça-feira que visa proibir a manipulação de preços por meio do descarte de alimentos. A proposta, elaborada por Guilherme Boulos (SP), estabelece que o descarte só será permitido se os alimentos forem comprovadamente impróprios para consumo. De acordo com o texto, […]
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta terça-feira que visa proibir a manipulação de preços por meio do descarte de alimentos. A proposta, elaborada por Guilherme Boulos (SP), estabelece que o descarte só será permitido se os alimentos forem comprovadamente impróprios para consumo.
De acordo com o texto, empresas, produtores ou distribuidores que realizarem essa prática estarão sujeitos a uma multa de até 10% do faturamento bruto anual. Se o descarte for comprovadamente feito com a intenção de manipulação de preços ou maximização de lucros, a penalidade poderá incluir uma pena de prisão de um a três anos, além da multa.
O projeto também determina que o Ministério do Desenvolvimento Social, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Anvisa, deve criar programas de capacitação e fiscalização. Essas iniciativas visam incentivar a doação de alimentos para ações de segurança alimentar e combate à fome, além de promover campanhas de conscientização sobre o desperdício.
O documento ressalta que a criminalização do descarte de alimentos e a aplicação de multas e penas têm como objetivo evitar o desperdício de recursos alimentares, promovendo seu uso em benefício de quem mais necessita.
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