Dino exige explicações do governo sobre emendas Pix para o setor de eventos e Perse

O governo do presidente Lula (PT) foi convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a explicar os pagamentos de emendas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino nesta quinta-feira, 20, requer esclarecimentos sobre a existência de contas específicas para o recebimento dos recursos e a metodologia utilizada para monitorar o processo, desde a autorização até o pagamento aos beneficiários. Dino também questiona se os eventos contemplados estão realmente inseridos no Perse, criado para mitigar os impactos da pandemia no setor.

As emendas do Perse permanecem isentas de impostos, mesmo após o fim da pandemia. Lula determinou que o programa siga até 2026 ou até atingir R$ 15 bilhões em isenções fiscais. Dino também intimou os ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais a informar se há rastreabilidade dos recursos das emendas, conhecidas como emendas Pix, que não requerem a identificação do parlamentar responsável. A falta de transparência foi identificada em 644 emendas, totalizando R$ 469 milhões.

Além disso, o STF ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre emendas liberadas sem um plano de trabalho detalhado. Os ministérios devem esclarecer a possibilidade de rastreamento dos recursos e a inclusão dos eventos no Perse. Os estados e municípios também foram intimados a regularizar, em até 30 dias, as contas específicas para emendas parlamentares destinadas à saúde.

Dino já havia suspendido a execução de emendas parlamentares no ano passado, exigindo que o Congresso estabelecesse regras de transparência. O ministro liberou algumas emendas, mas com condições, como a necessidade de respeitar um teto de gastos. Uma reunião entre a cúpula do Congresso e Dino está agendada para 27 de fevereiro, onde serão discutidas as medidas para garantir a liberação de emendas em 2025, seguindo os critérios do STF.