O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta segunda-feira, a condenação da General Motors do Brasil por fabricar veículos com falhas de segurança entre 2012 e 2014. O pedido abrange os veículos Chevrolet Ônix, que foram produzidos sem os equipamentos de segurança necessários para proteção contra impactos laterais. O MPF também exige um recall para que […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta segunda-feira, a condenação da General Motors do Brasil por fabricar veículos com falhas de segurança entre 2012 e 2014. O pedido abrange os veículos Chevrolet Ônix, que foram produzidos sem os equipamentos de segurança necessários para proteção contra impactos laterais. O MPF também exige um recall para que as unidades afetadas sejam reparadas gratuitamente, adequando-as às normas de segurança atuais.
O órgão argumenta que, desde 2012, a GM do Brasil comercializou um veículo inadequado, contribuindo para diversos acidentes com consequências graves. Desde seu lançamento, em 2012, até outubro de 2018, mais de 1 milhão de unidades do Ônix foram vendidas, gerando uma receita anual de aproximadamente R$ 8,3 bilhões. Em 2019, o modelo manteve sua posição como o veículo mais vendido no Brasil, pelo quinto ano consecutivo.
O MPF afirma que a venda de um produto que coloca o consumidor em risco ofende o direito à vida e à segurança. O pedido de indenização inclui um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto obtido com as vendas do Ônix desde seu lançamento. A proposta de reparação financeira prevê R$ 100 mil para cada família de vítimas fatais em acidentes e R$ 50 mil para consumidores que sofreram danos físicos.
O restante da indenização será destinado ao dano moral coletivo, calculado com base nas vendas do Ônix. Se não houver comprovação dos danos individuais, os valores serão direcionados ao Fundo de Direitos Difusos. O pedido aguarda análise na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
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