Gilmar Mendes rejeita recursos e mantém arquivamento do caso das ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou dois recursos do MP-RJ relacionados ao caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de “rachadinha”. O MP-RJ alegou que a decisão do TJ-RJ em arquivar o caso violou o Código Penal, mas Mendes destacou que a promotoria não demonstrou interesse processual, uma vez que pediu o arquivamento da denúncia. O ministro também afirmou que a anulação das provas não impede a apresentação de uma nova denúncia.

Mendes lembrou que o MP-RJ perdeu o prazo para recorrer da decisão do TJ-RJ, que reconheceu o Órgão Especial da Corte como competente para julgar o caso. O decano do STF enfatizou que a questão já transitou em julgado e que o próprio MP-RJ havia aberto sindicância para apurar a perda do prazo recursal. Assim, a matéria não poderia ser apreciada pelo STF devido à inação do MP-RJ.

Flávio Bolsonaro foi denunciado em 2020 por liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de ex-funcionários públicos, prática conhecida como “rachadinha”. O ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz, foi apontado como operador do esquema. Ambos negaram as acusações, que incluem peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O MP-RJ denunciou também outros 15 ex-assessores de Flávio.

Após quase dois anos de análise, Mendes decidiu sobre o recurso do MP-RJ, que buscava reabrir o caso das “rachadinhas”. A anulação das provas foi resultado de decisões anteriores que consideraram o juiz Flávio Itabaiana incompetente para julgar o caso, devido ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro. Apesar dos argumentos da promotoria, o ministro não aceitou retomar a investigação, levando em conta o tempo decorrido e a situação processual.