O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a General Motors do Brasil, solicitando a condenação da empresa por comercializar o Chevrolet Onix entre 2012 e 2018 sem os devidos equipamentos de segurança contra impactos laterais. O MPF argumenta que, durante esse período, foram vendidas mais de 1 milhão de unidades, gerando […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a General Motors do Brasil, solicitando a condenação da empresa por comercializar o Chevrolet Onix entre 2012 e 2018 sem os devidos equipamentos de segurança contra impactos laterais. O MPF argumenta que, durante esse período, foram vendidas mais de 1 milhão de unidades, gerando uma receita anual de aproximadamente R$ 8,3 bilhões. A ação inclui um pedido de recall para que os veículos sejam adequados às normas de segurança atuais, além de indenizações por danos morais coletivos.
O MPF propõe que a indenização corresponda a 5% do faturamento bruto total obtido com as vendas do Onix, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. A distribuição dos valores seria feita da seguinte forma: R$ 100 mil para cada família de vítimas fatais em acidentes com o veículo, R$ 50 mil para consumidores que sofreram danos físicos e o restante destinado ao dano moral coletivo, que será calculado com base nas vendas do modelo. Se não houver comprovação de danos individuais, os valores serão direcionados ao Fundo de Direitos Difusos.
A ação foi ajuizada em 2020 pelo procurador Cléber Neves e o promotor Fernando Martins, que destacaram que, embora o Onix atendesse às especificações legais de segurança, os testes do Latin NCAP revelaram que o modelo era considerado “inseguro” para os consumidores. O caso foi transferido para o Distrito Federal devido à sua relevância nacional, e atualmente está sob responsabilidade do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
A General Motors, por sua vez, afirma que os Onix fabricados até 2018 foram produzidos de acordo com as exigências legais vigentes no Brasil. Contudo, o MPF ressalta que veículos fabricados na mesma planta para o mercado dos Estados Unidos receberam proteção lateral adicional, enquanto os modelos vendidos no Brasil não contavam com esses reforços até a repercussão negativa dos testes de segurança. O pedido do MPF aguarda análise na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, com a expectativa de que a Justiça decida sobre o caso sem a necessidade de mais provas ou audiências.
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