Governo Milei gera revolta ao classificar pessoas com deficiência com termos ofensivos

O governo argentino, liderado por Javier Milei, gerou polêmica ao publicar uma nova regulamentação que classifica a deficiência intelectual utilizando termos considerados arcaicos e discriminatórios, como “idiota”, “imbecil” e “débil mental”. A resolução, divulgada no Diário Oficial, estabelece critérios para concessão de pensões por invalidez, mas foi amplamente criticada por organizações de direitos humanos e especialistas. Eduardo Maidana, membro do Fórum Permanente para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, afirmou que a terminologia é um “absurdo” e reforça estigmas que deveriam ter sido superados.

A resolução 187/2025 descreve diferentes níveis de comprometimento cognitivo, categorizando indivíduos com base em suas habilidades de leitura, escrita e manejo de dinheiro. Por exemplo, aqueles classificados como “idiotas” não conseguem viver de forma independente, enquanto “imbecis” podem realizar tarefas rudimentares. A nomenclatura foi criticada por ser uma cópia de um decreto de 1998, que já havia sido reformulado para se alinhar às normas internacionais de direitos das pessoas com deficiência. Julián Bollain, advogado e doutor em Estudos de Desenvolvimento, destacou que a ação do governo viola acordos internacionais contra a discriminação.

Organizações da sociedade civil, como a Associação Civil pela Igualdade e Justiça (ACIJ), entraram com um pedido formal para revogar a norma, argumentando que a deficiência deve ser entendida como uma questão social, não apenas médica. A ACIJ enfatizou que a terminologia utilizada reforça estereótipos prejudiciais e compromete a construção de comunidades inclusivas. A indignação gerada pela publicação da resolução levou a um aumento da pressão sobre o governo para que a norma seja revista e substituída por diretrizes que respeitem os direitos humanos.

Até o momento, o governo argentino não se manifestou oficialmente sobre as críticas recebidas. A expectativa é que a ONU e outras entidades internacionais cobrem esclarecimentos sobre a decisão, que foi amplamente considerada um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência no país. A situação continua a ser monitorada por diversas organizações que lutam pela inclusão e dignidade dessa população.