Moraes vota para tornar réus três políticos do PL por venda de emendas parlamentares

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto de Cristiano Zanin e decidiu tornar réus três políticos do PL, acusados de vender emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), enfrentam acusações de formação de organização criminosa e corrupção. A denúncia da PGR aponta que, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os políticos repassaram verbas para um município do Maranhão, recebendo uma parte dos recursos de volta.

Moraes destacou a liderança de Maranhãozinho no esquema e aceitou a denúncia também contra cinco pessoas ligadas aos parlamentares. A Primeira Turma do STF analisa o caso em uma sessão virtual que pode se estender até 11 de março, devido ao feriado de Carnaval. Para que os políticos se tornem réus, é necessário mais um voto. As manifestações de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes.

A investigação teve início após denúncia do prefeito de São José do Ribamar (MA), que relatou ameaças de um agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas recebidas, correspondendo a 25% dos valores destinados ao município. A Polícia Federal (PF) avançou na apuração, resultando na prisão dos responsáveis pelas ameaças e na identificação do envolvimento de políticos no esquema.

A defesa de Bosco Costa afirmou que ele não enviou emenda para o município e aguarda a conclusão do julgamento “com serenidade”. A defesa de Josimar Maranhãozinho optou por não se manifestar, enquanto a defesa de Pastor Gil não foi contatada. Emendas são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para obras e políticas públicas, mas a investigação revelou que esse mecanismo estava sendo desvirtuado.