Deputada propõe criação de cadastro de empresas misóginas para combater assédio no trabalho

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou um projeto de lei visando a criação de um Cadastro Nacional de Empresas autuadas por assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho. A proposta inclui sanções como multas, proibição de participação em licitações públicas e restrições de crédito para empresas responsabilizadas por assédio moral, sexual ou violência misóginos, que seriam listadas em uma “lista suja” sob a supervisão do Ministério do Trabalho.

O projeto abrange tanto empresas públicas quanto privadas e propõe a implementação de medidas de prevenção e proteção contra assédio. Além disso, assegura a manutenção do vínculo empregatício das vítimas após a denúncia e oferece atendimento psicológico por, no mínimo, seis meses. Outro aspecto importante é a exigência de que essas empresas reservem 2% de suas contratações para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo o anonimato, e que 30% das vagas sejam destinadas a mulheres autodeclaradas negras, pardas, indígenas ou com deficiência.

Dandara enfatizou a importância do projeto, afirmando que “é fundamental que o Brasil avance no combate à misoginia, dentro e fora do ambiente de trabalho”. Ela também destacou sua autoria de um projeto anterior que visa tornar a misoginia crime, reforçando a necessidade de promover a igualdade de gênero nas empresas. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Plataforma da Vida.

Dados do Ministério Público do Trabalho revelam que, entre 2020 e 2023, a Justiça do Trabalho julgou quase 420 mil ações relacionadas a assédio moral e sexual, com um aumento de 44,8% nos processos de assédio sexual nesse período. Em 2023, foram registradas 8.458 denúncias sobre o tema, evidenciando a urgência de medidas efetivas para combater essa questão.