O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação em resposta às defesas dos réus no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, defendendo o recebimento da denúncia. A solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pediu esclarecimentos após os argumentos das defesas. Gonet refutou as alegações, que […]
O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação em resposta às defesas dos réus no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, defendendo o recebimento da denúncia. A solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pediu esclarecimentos após os argumentos das defesas. Gonet refutou as alegações, que incluem a incompetência do Supremo para julgar o caso e a suspeição de Moraes.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentaram sobre a necessidade de um juiz de garantias e mencionaram a existência de um “document dump”, que se refere à apresentação desorganizada de provas, dificultando a defesa. Além disso, solicitaram a nulidade do acordo de colaboração premiada do tenente coronel do Exército Mauro Cid. Gonet, por sua vez, sustentou que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento do cargo, conforme decisões anteriores do Supremo.
Em relação à suspeição de Moraes, Gonet destacou que o plenário do Supremo já havia negado essa alegação após a análise do relatório final da Polícia Federal. Quanto ao volume de documentos apresentados, o procurador-geral afirmou que este reflete a complexidade da acusação e que a PGR forneceu informações relevantes para assegurar o exercício da defesa.
Sobre a anulação da delação de Mauro Cid, Gonet reiterou que a questão já foi analisada e que as cláusulas do acordo foram homologadas judicialmente. Ele enfatizou que não há novos fatos que justifiquem uma mudança nesse entendimento, reafirmando a solidez do processo até o momento.
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