A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em 14 de fevereiro de 2024, um projeto de lei que estabelece a Política de Reciprocidade Comercial. O objetivo é permitir que o Brasil adote medidas de reciprocidade em relação a países ou blocos econômicos que implementem práticas comerciais desleais. O texto determina que os produtos importados […]
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em 14 de fevereiro de 2024, um projeto de lei que estabelece a Política de Reciprocidade Comercial. O objetivo é permitir que o Brasil adote medidas de reciprocidade em relação a países ou blocos econômicos que implementem práticas comerciais desleais. O texto determina que os produtos importados devem atender aos padrões de comércio justo conforme a legislação brasileira, e, caso contrário, o Brasil poderá aumentar a alíquota de importação, conforme a Lei nº 5.172/1966.
Maria do Rosário argumenta que a legislação atual não possui mecanismos adequados para combater as “medidas arbitrárias” de outros países que afetam as exportações brasileiras. Essa proposta surge como uma resposta à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, impactando diretamente o Brasil, um dos principais fornecedores desses produtos.
A deputada enfatizou que a proposta visa assegurar o respeito ao Brasil nas relações comerciais internacionais e a importância de manter relações multilaterais respeitosas. Em entrevista à CartaCapital, ela afirmou: “O que estou propondo é uma política de reciprocidade comercial para garantir que o Brasil tenha o direito de responder à altura quando nossos interesses forem atacados.”
Com essa iniciativa, Maria do Rosário busca fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional, promovendo uma resposta adequada às ações que possam prejudicar os interesses nacionais. A proposta ainda precisa passar por tramitação legislativa antes de se tornar lei.
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