STF mantém suspensão da rede social Rumble por unanimidade no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão referenda a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as atividades da plataforma em 21 de fevereiro, após a constatação de que a empresa não possuía representante legal no país, conforme exigido pela legislação. Documentos indicam que os advogados da Rumble renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

A votação virtual, que começou em 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira, contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão está relacionada ao processo que envolve a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de ataques aos ministros do STF e que atualmente reside nos Estados Unidos. Moraes destacou que, apesar da suspensão, Allan continua criando novos perfis na Rumble para disseminar conteúdos ilegais.

O ministro também afirmou que a Rumble tem sido utilizada para a divulgação de discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, declarou na rede social X que não cumprirá as determinações legais do STF, o que foi considerado um desrespeito à soberania nacional. A decisão obriga a Rumble a cumprir as ordens judiciais, apagar conteúdos ilegais e nomear um representante legal no Brasil para retomar suas operações.

Caso a Rumble não cumpra as determinações, a empresa poderá enfrentar multas diárias. Moraes enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para atividades ilícitas, reforçando a necessidade de responsabilidade na gestão de plataformas digitais.