Contratação pela CLT pode ser solução para o aumento de servidores temporários no setor público

A quantidade de servidores temporários no funcionalismo público brasileiro cresceu significativamente, passando de 38,5 mil em 2003 para 716 mil em 2023, representando 7,2% do total de funcionários públicos, conforme o Anuário de Gestão de Pessoas do Instituto República.org. A maior parte desse aumento ocorreu nos municípios, onde a proporção de servidores municipais saltou de 38% em 2002 para 62% em 2022. Essa mudança é vista como uma forma de contornar a rigidez das regras de contratação no setor público, permitindo um uso mais eficiente dos recursos públicos.

A Constituição de 1988 garantiu direitos à saúde e educação, o que incentivou a contratação de profissionais nessas áreas, especialmente com o aumento do número de municípios, que passou de 3.974 em 1980 para 5.570 atualmente. Prefeitos têm optado pela contratação temporária para evitar os altos custos associados aos servidores estatutários, cuja estabilidade pode ser um ônus para os orçamentos municipais. Contudo, essa prática gerou distorções, especialmente na educação, onde mais de 50% dos professores atuam sob regime temporário.

A legislação atual não permite a terceirização na educação, o que aumenta a dependência de contratações temporárias. Em alguns estados, até 80% dos profissionais da educação são temporários, o que gera insegurança jurídica e potencial para judicialização. Há uma necessidade clara de regularizar a situação desses servidores, mas sem impor a contratação de funcionários estáveis, que acarretariam custos elevados.

Um grupo formado por entidades como a República.org e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) está trabalhando em uma proposta para regulamentar a contratação temporária, visando garantir direitos e evitar práticas como nepotismo. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou que a implementação de políticas sociais, como o turno integral nas escolas, depende da contratação de mais pessoal, sendo a CLT a alternativa viável para os municípios, que enfrentam limitações financeiras.