Dino afirma que julgamentos do STF não se baseiam em calendário eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o ritmo de julgamentos da Corte não está vinculado ao calendário eleitoral, durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele foi questionado sobre a possibilidade de uma decisão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2026 e respondeu que o tribunal julgará com base em fatos e provas, sem se deixar influenciar por interesses políticos ou prazos eleitorais.

Bolsonaro, que se encontra inelegível, mantém sua candidatura, mas pode apoiar outros nomes, como seu filho ou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outros possíveis candidatos do campo conservador incluem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e o coach Pablo Marçal (PRTB). Dino também abordou a questão da transparência nas emendas parlamentares, destacando que homologou um plano que identifica os responsáveis por essas indicações, decisão que foi confirmada por unanimidade pelo STF.

O ministro enfatizou que a responsabilidade sobre a destinação das emendas é do parlamento e do governo, enquanto o STF deve garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Ele mencionou que suas decisões foram sempre confirmadas pelo plenário do Supremo, reforçando a importância de um funcionamento transparente tanto do poder executivo quanto do legislativo.

Dino também comentou sobre a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, afirmando que ela não é mais suficiente para os desafios atuais e que a regulação das redes sociais é um tema que será discutido no STF em 2025. Ele criticou a ideia de que liberdade e lei são opostas, defendendo que plataformas e big techs devem seguir regras, especialmente após o ministro Alexandre de Moraes ter defendido a responsabilização dessas empresas por conteúdos em suas plataformas. Dino concluiu que a ausência de regras é o “pior pesadelo”.