Câmara e Senado aprovam projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas canceladas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a revalidação de R$ 4,6 bilhões em investimentos que haviam sido cancelados, resultando em obras paralisadas. A proposta, que recebeu 347 votos a favor e 114 contra, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é um dos principais beneficiários do projeto, especialmente em seu estado, o Amapá, que possui o maior volume de verbas canceladas.

O projeto autoriza o pagamento de “restos a pagar não processados” de 2019 a 2022, permitindo que os valores cancelados sejam quitados até o final de 2026. Os “restos a pagar” referem-se a verbas que foram empenhadas, mas não liquidadas dentro do prazo, e que, portanto, foram bloqueadas. A proposta também estabelece que pagamentos não serão realizados se houver indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova legislação foi aprovada após um acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que buscou regras mais rígidas para a fiscalização das verbas. O projeto, no entanto, enfrenta críticas, pois permite que parlamentares ocultem os autores das emendas, especialmente as de comissão. O Amapá, estado de Alcolumbre, se destaca como o principal beneficiário, com R$ 515 milhões destinados a municípios locais.

O município de Santana (AP) é um dos que mais pode se beneficiar, com R$ 95,7 milhões destinados a um projeto de asfaltamento que foi suspenso anteriormente. A proposta de asfaltamento abrange várias áreas da cidade, mas a liberação dos recursos depende de uma descrição mais precisa dos serviços a serem realizados. A prefeitura de Santana não se manifestou sobre o assunto até o momento.